Proposta dos Trustes Federais de Recursos Naturais para a Construção do Parque Ribeirinho em East Newark

Planos para transformar um antigo lote industrial em um parque ribeirinho público podem em breve se tornar realidade para os moradores do local. Em 7 de junho de 2022, o Departmento de Justiça anunciou a abertura de um período de 30 dias para comentários públicos em um acordo que disponibilizaria um crédito à empresa BASF pela sua contribuição no desenho, construção e administração por 30 anos de um parque de cinco acres (2,02 hectares) no cruzamento da Clay Street e Passaic Avenue.

O crédito seria aplicado à responsabilidade civil da empresa BASF, sendo esta uma das mais de 100 partes cuja as atividades passadas contribuíram potencialmente para a contaminação e danos aos recursos naturais relacionados ao Site Diamond Alkali Superfund e à área de estudos de Berry’s Creek. A BASF é a primeira dessas partes potencialmente responsáveis nos sites a propor uma restauração precoce e proativa para tratar dessa suposta responsabilidade civil por danos aos recursos naturais.

O Departmento de Justiça, em nome dos Trustes, está solicitando comentários públicos para determinar o nível de apoio da comunidade para a implementação de um contrato de crédito com a BASF.

“Este acordo inovador irá tratar de décadas de danos aos recursos naturais decorrentes da contaminação industrial e trará vida a um espaço público saudável a ser desfrutado por gerações, disse Todd Kim, Procurador de Justiça da Divisão de Recursos Naturais e Meio Ambiente do Departamento de Justiça, e acrescentou, o Departamento de Justiça está empenhado em buscar justiça para as comunidades que sofrem injustamente com a contaminação nos Estdos Unidos. Este acordo traz, em curto prazo, benefícios duradouros às comunidades que poderiam levar muitos anos de litígio para serem alcançados.”

O projeto do parque melhoraria a qualidade de vida das comunidades e beneficiaria os animais silvestres ao converter um terreno industrial endurecido em florestas, gramados, áreas de pântano, e jardins de polinizadores interligados por passeios públicos e uma passarela elevada junto ao Rio Passaic. Se o acordo for aprovado, antecipa-se que o projeto de construção irá prosseguir e a abertura do parque ao público estaria prevista para o final de 2023 ou a primavera de 2024.

“Este parque irá fornecer um espaço verde necessário para comunidades urbanas que atualment enfrentam uma carência desses espaços, e melhorar as oportunidades de recreação e acesso ao rio, ajudando a conectar as pessoas à natureza em suas vizinhanças. O parque irá também criar e preservar áreas naturais junto ao Rio Passaic, o qual fornece habitats de forrageio, ninho e descanso para uma variedade de aves migratórias e animais silvestres” disse Wendi Weber, Diretora da Regional Noroeste da Serviço Federal de Pesca e Animais Silvestres,

Apesar do contrato de crédito não tratar de todos os danos decorrentes da contaminação, esta restauração precoce apresenta benefícios importantes no avanço das negociações de acordos ou litígios que com frequência levam anos para se finalizarem. O projeto de restauração do parque ribeirinho e o crédito para a avaliação dos danos aos recursos naturais estão acontecendo separadamente, mas em coordenação com as atividades de limpeza dos Sites, as quais estão sendo supervisionadas pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.

Este seria o primeiro projeto de restauração associado com a avaliação de danos aos recursos naturais realizada pelo governo federal e com as atividades de restauração relacionadas aos extensos Sites Diamond Alkali Superfund e a área de estudos de Berry’s Creek. O Serviço Federal de Pesca e Animais Silvestres e a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA) estão autorizados a agir em nome do público, como Trustes, quando danos aos recursos naturais acontecem. Os Trustes são a favor do contrato de crédito e dos benefícios previstos no projeto de melhoria da qualidade da água, criando habitats para aves e polinizadores, e aumentando o acesso do público ao rio, inclusive com oportunidades passivas e ativas de recreação para comunidades carentes desproporcionalmente impactadas pela contaminação.

“As atividades industriais dessas hidrovias de trabalho têm um legado de contaminação que afeta desproporcionalmente as comunidades carentes. Este parque ribeirinho de cinco acres representa um primeiro passo importante na restauração da função do ecosistema e do uso recreativo nas comunidades ao seu redor. A NOAA tem o prazer de se juntar à indústria e aos nossos parceiros locais e federais neste esforço”, comentou Nicole LeBoeuf, Diretora do Serviço Oceânico Nacional da NOAA.

Um Projeto Precoce de Restauração e Avaliação Ambiental para o projeto de parque proposto foi emitido pelos Trustes em julho de 2021, após os comentários públicos e análise. Durante todo este processo, os Trustes solicitaram e responderam os comentários públicos relacionados ao projeto proposto. O Contrato de Crédito, ou seja, o próximo passo nesse processo, é o mecanismo de vinculação e financiamento que implementa o Projeto Precoce de Restauração e Avaliação Ambiental Final para o parque proposto. Quando o projeto for finalizado e de acordo com os termos do contrato de crédito, a BASF poderá receber um crédito de $73,5 milhões, que poderão ser usados para a compensação parcial da suposta responsabilidade civil por danos aos recursos naturais em conformidade com a Lei de Resposta Ambiental Abrangente, Indenização e Responsabilidade Civil do Site Diamond Alkali Superfund e do cercano área de estudos de Berry’s Creek. Os Trustes prevêm que o projeto servirá de modelo à medida que outras partes potencialmente responsáveis considerem abordar proativamente a responsabilidade civil por danos aos recursos naturais.

O contrato de crédito estará disponível para comentários públicos por um período de 30 dias até XX de agosto de 2022. O Departamento de Justiça, ao considerar os comentários públicos, determinará se irá implementar o contrato de crédito. O acordo proposto pode ser examinado e baixado neste website: www.justice.gov/enrd/consent-decrees. Os comentários devem ser enviados ao Assistant Attorney General, Environment and Natural Resources Division, e devem constar como referência: In Re BASF and Trustees Interim Settlement Agreement, D.J. Ref. No. 90-11-3-07683/14. Os comentátios na proposta podem ser enviados até XX de Agosto de 2022 por e-mail ou via postal:

(1) Por e-mail: pubcomment-ees.enrd@usdoj.gov

(2) Por via postal:

Assistant Attorney General
U.S. DOJ – ENRD
P.O. Box 7611
Washington, D.C. 20044-7611

Uma reunião pública informativa virtual será realizada na noite do dia 15 de junho de 2022, e uma reunião presencial será realizada na noite do dia 28 de junho.

Mais informações sobre as próximas reuniões, o projeto do parque, o contrato de crédito, o processo de avaliação dos danos aos recursos naturais e o papel dos Trustes podem ser encontradas aqui: https://darrp.noaa.gov/EastNewarkRiverfrontPark.

O Departamento de Justiça avaliará todas as informações recebidas durante o período de comentários e anunciará uma decisão final no início de agosto.

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