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Press Release

O Departamento de Justiça entra num acordo com as escolas públicas de Newark para proteger os estudantes de inglês

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Office of Public Affairs

WASHINGTON - Hoje, o Departamento de Justiça anunciou um acordo com as Escolas Públicas de Newark para resolver a investigação do departamento sobre os programas do distrito escolar para seus alunos aprendizes de inglês. O acordo põe fim à longa e comum prática do distrito de remover os alunos dos programas para alunos de inglês antes que eles se tornem fluentes em inglês. O distrito concordou em melhorar os serviços para os estudantes de inglês a fim de eles poderem ter acesso às mesmas oportunidades educacionais que outros estudantes nas Escolas Públicas de Newark. 

A investigação de vários anos do departamento descobriu falhas abrangentes no atendimento adequado de alunos que aprendem inglês. O departamento descobriu que o distrito não contratou professores qualificados suficientes para apoiar o seu programa e, também os reteve, resultando em tempo limitado de instrução para alguns alunos e, para outros, nenhum serviço de idiomas. A Divisão de Direitos Civis e a Procuradoria Geral dos EUA para o Distrito de Nova Jersey investigaram-no nos termos da Lei de Igualdade de Oportunidades Educacionais de 1974.

"Os distritos escolares devem fornecer serviços eficazes para que todos os estudantes possam criar o seu próprio sonho americano", disse a Procuradora-Geral Adjunta Kristen Clarke, da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça. "Continuaremos lutando para garantir o cumprimento de nossas leis federais de direitos civis enquanto defendemos o direito de cada estudante a oportunidades educacionais igualitárias em todo o nosso país". As exigências globais deste acordo criarão uma mudança duradoura e oferecerão acesso à educação a milhares de estudantes de inglês em Newark". 

"O nosso escritório apóia firmemente os direitos civis de todos os estudantes, incluindo os que aprendem inglês", disse a Procuradora Geral Federal em exercício Rachael A. Honig para o Distrito de Nova Jersey. "Estamos felizes de que o Conselho de Educação de Newark tenha concordado em abraçar plenamente a sua obrigação de atender às necessidades linguísticas de seus alunos de inglês e resolver as graves violações da lei federal reveladas durante esta investigação. Continuaremos a responsabilizar os distritos escolares e outras agências educacionais para que todos os estudantes de Nova Jersey tenham igual acesso às oportunidades educacionais". 

O Departamento de Justiça monitorará a implementação do acordo por, pelo menos, três anos letivos completos até que o distrito tenha cumprido plenamente as suas obrigações. 

Observação: Uma cópia completa do acordo de solução pode ser vista aqui em inglês.

Este comunicado de imprensa também está disponível em espanhol, português, crioulo haitiano e francês.

A aplicação da Lei de Igualdade de Oportunidades Educacionais de 1974 é uma prioridade máxima da Divisão de Direitos Civis e da Procuradoria-Geral dos Estados Unidos para o Distrito de Nova Jersey. Informações adicionais sobre a Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça estão disponíveis em seu site: www.justice.gov/crt e informações adicionais sobre o trabalho da Seção de Oportunidades Educacionais estão disponíveis em https://www.justice.gov/crt/educational-opportunities-section. Membros do público podem relatar possíveis violações de direitos civis em https://civilrights.justice.gov/report/ ou com a Procuradoria do Ministério Público dos EUA para o Distrito de Nova Jersey em http://www.justice.gov/usao-nj/civil-rights-enforcement/complaint ou podem ligar para a Linha Direta da Procuradoria do Ministério Público dos EUA: (855) 281-3339.

Updated May 28, 2023

Civil Rights
Press Release Number: 21-824