U.S. Department
of Justice
Departamento de Justiça Estabelece Acordo com o Distrito Escolar de Massachusetts para garantir igualdade de oportunidades educacionais a todos os alunos, incluindo os Falantes de K'iche
O Departamento de Justiça anunciou hoje um acordo com as Escolas Públicas de New Bedford (New Bedford Public Schools) para resolver a investigação do departamento sobre as práticas do distrito escolar relativamente à comunicação com os pais e tutores com proficiência limitada em inglês, incluindo falantes de K’iche, uma língua indígena maia.
Entre outras medidas, o distrito irá implementar medidas eficazes no sentido de identificar corretamente as línguas faladas pelos alunos, bem como pelos pais e tutores, para que os funcionários da escola não assumam que os falantes de K'iche são falantes nativos do espanhol com base no seu país de origem. O distrito também concordou em melhorar as suas práticas e o desenvolvimento profissional para atender às necessidades específicas dos alunos de inglês que falam K'iche para que possam ter acesso às mesmas oportunidades educacionais que os outros alunos do distrito.
“Muitas vezes, os estudantes e as famílias das comunidades indígenas maias enfrentam obstáculos únicos no acesso às oportunidades educacionais”, disse a Procuradora-geral Adjunta Kristen Clarke, da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça (Justice Department’s Civil Rights Division). “Este acordo abrangente garante que o distrito reconheça e dê resposta às necessidades da sua população substancial de estudantes de língua K'iche e capacita os pais a participar plenamente na educação dos seus filhos. A Divisão de Direitos Civis está empenhada em proteger o direito de todas as crianças de fazer parte da escola de forma equitativa.”
O acordo resulta da investigação do departamento ao abrigo da Lei de Igualdade de Oportunidades Educativas de 1974 (The Equal Educational Opportunities Act of 1974), iniciado em 2020. O distrito cooperou em todas as etapas da investigação e comprometeu-se a melhorar os seus programas através da revisão das práticas e do desenvolvimento profissional. O Departamento de Justiça irá supervisionar a implementação do acordo pelo distrito durante pelo menos três anos letivos completos para garantir que o distrito cumpra as suas obrigações.
A aplicação da Lei de Igualdade de Oportunidades Educativas de 1974 é uma prioridade absoluta da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça. Informações adicionais sobre a Divisão de Direitos Civis estão disponíveis na website www.justice.gov/crt.